| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/08/1984 |
| Data de publicação | 24/08/1984 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8367/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/08/1984 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
