CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.795 de 9 de Maio de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1983
Data de publicação 10/05/1983
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso de áreas municipais, a titulo precário e gratuito, à Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ALTINO LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/1983 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 18.800, de 11/05/1983 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PERMISSÃO DE USO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP