Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

1. Decreto nº 17.126/1981 - Revoga o item 1 do art. 1º do Decreto;
2. Decreto nº 17.201/1981 - Revoga o item 3 do art. 1º do Decreto.

1. Decreto nº 20.552/1984 - Dá nova redação ao item 4 do art. 2º Decreto;
2. Decreto nº 32.416/1992 - Dá nova redação ao item 1 do art. 2º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.018/1978 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item IX do artigo 1º do Decreto;
2. Decreto nº 15.504/1978 - Ficam revogados, em todos os seus termos, os itens LXXX e CXXX do artigo 1º do Decreto;
3. Decreto nº 15.540/1978 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item 4 do artigo 1º do Decreto;
4. Decreto nº 16.974/1980 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item 1 do artigo 1º do Decreto.