DECRETO Nº 17.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - RUA MARCELO TULMAN NETO - código CADLOG 13.675-1 o logradouro formado pela rua conhecida por "São Mateus" e pela Rua Particular (Setor 055 - Quadras 306 e 307/AR-MÓ). Começa na Rua Taubaté, entre a Avenida Conselheiro Carrão e a Rua Engenheiro Pegado, e termina nesta última, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

2 - RUA RUY GODOY COSTA - código CADLOG 23.140-1 a Rua Particular (Setor 084 - Quadra 178/AR-PI). Começa na Rua Baluarte, entre a Rua Prof. Vahia de Abreu e a Avenida Cardoso de Melo, e termina na divisa de loteamento, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista.

3 - RUA SAMUEL WAINER - código CADLOG 01.243-2 a Rua Anchieta (Setor 087 - Quadras 070 e 071; Setor 088 - Quadras 183 e 184 AR-SA). Começa na Avenida João Dias entre esta e a Praça Dr. Francisco Ferreira Lopes, e termina na Rua Darwin, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - PRAÇA ÉDISON RODRIGUES SOUZA - código CADLOG 37.731-7 a praça sem denominação (Setor 155 - Quadra 094/AR-VP), situada entre a Avenida Sapopemba e as Ruas José de Queiroz Matos, Prof. Albertino Álvaro Ribeiro e Benedito Jacinto Mendes, no 26º Subdistrito - Vila Prudente.

2 - RUA FRANCESCO MANCINI - código CADLOG 23.198-3 a Rua Particular (Setor 133 - Quadra 182/AR-ME). Começa na Rua Domingos Fernandes Nobre, entre as Ruas Alfredo de Melo e Manoel Martins de Melo, e termina na Rua Cachoeira Manganal, no 7º Distrito - São Miguel Paulista.

3 - RUA FRANCISCO ABBAMONTE - código CADLOG 27.135-7 a travessa conhecida por "Gina" (Setor 053 - Quadra 085/AR-MÓ). Começa na Avenida Nossa Senhora dos Anjos, entre as ruas conhecidas por "Marfisa" e "Flório", e termina na rua conhecida por "Gina", no 16º Subdistrito - Moóca.

4 - RUA FRANCISCO REBÔLO - código CADLOG 61.400-9 a Rua "C" (Setor 085 - Quadras 366, 367, 372 e 370/AR-BT). Começa na Rua Armando Petrella, entre a Rua Pacoba e a Passagem "3", e termina na Rua "D", no 13º Subdistrito - Butantã.

5 - RUA JAYME VON ROSENBURG - código CADLOG 10.916-9 a rua conhecida por "José Dias" (Setor 077 - Quadras 128, 129 e 132/ AR-PP). Começa na Rua Dr. Sebastião Portugal Gouveia, entre a Avenida Paula Ferreira e a rua conhecida por "Prof. Jácomo Stavale", e termina nesta última, no 31º Subdistrito - Pirituba.

6 - RUA JERÔNICO JOSÉ DA SILVA - código CADLOG 74.812-9 a Passagem Particular (Setor 054 - Quadra 062/AR-PE). Começa na Rua Emílio Mallet, entre as Ruas Itapura e Serra de Japi, e termina em balão de retorno, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

7 - RUA LUCAS PADILLA - código CADLOG 74.914-1 o logradouro formado pelas Ruas "35" e "8" (Setor 160 - Quadra 211/AR-BT). Começa na Rua "7", entre viela sem denominação e a Rua "9", e termina em balão de retorno, junto à Viela "2", no 13º Subdistrito - Butantã.

8 - RUA RUBENS LUCCATS - código CADLOG 18.998-7 a rua conhecida por "Tiradentes" (Setor 172 - Quadras 183 e 184/AR-SA). Começa na Avenida Cupeçê, entre a Rua Giulio Neri e a Avenida Braz de Abreu, e termina na rua conhecida por "Penápolis", no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

9 - PRAÇA SALIM FARAH MALUF - código CADLOG 37.749-0 o logradouro limitado pelas Ruas Tenente-Coronel Carlos da Silva Araújo, Cerqueira César, Paulo Eiró e Campos Sales (Setor 087 - Quadra 063/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

10 - RUA WADIH HATTI - código CADOLG 03.372-3 a rua conhecida por "Bijou" (Setor 113 - Quadras 331, 330, 367 e 368/AR-PE). Começa na Rua São Severo, entre as Ruas Itinguçu e Zacarias de Brito, e termina no Ribeirão Franquinho, no 3º Subdistrito - Penha de França.

Art. 3º Fica revogado, em todos os seus termos, o item IX do artigo 1º do Decreto nº 15.018, de 12 de abril de 1978.

Art. 4º Ficam revogados, em todos os seus termos, os itens LXXX e CXXX do artigo 1º do Decreto nº 15.504, de 4 de dezembro de 1978.

Art. 5º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 15.540, de 11 de dezembro de 1978.

Art. 6º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 1 do artigo 1º do Decreto nº 16.974, de 23 de outubro de 1980.

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.