CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 16.974 DE 23 DE OUTUBRO DE 1980
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 16.974 de 23 de Outubro de 1980)

  1. Decreto nº 17.042/1980 - Revoga o item 1 do art. 1º do Decreto;
  2. Decreto nº 17.071/1980 - Revoga o item 1 do art. 1º do Decreto.