DECRETO Nº 17.042, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros oúblicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada RUA DR. ROBERTO MERCATELLI código CADLOG 11.083-3 a rua particular, conhecida por "Adoração" (Setor 019 - Quadra 105/AR-SÉ). Começa na Rua Ribeiro de Almeida e termina em balão de retorno, situando-se entre a Rua Anhanguera e a Avenida Rudge, no 5º Subdistrito - Santa Ifigênia.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - RUA ANA BORGES - código CADLOG 73.032-7 a Rua "7" (Setor 148 - Quadras 018 e 019/AR-PE). Começa na Rua Alora, entre a Avenida Aricanduva e a Rua Abor, e termina na Avenida Belarmino Ferreira, no 38º Subdistrito - Vila Matilde.

2 - RUA ANTÔNIO CARLOS JEFFERY - código CADLOG 37.689-2 a Travessa Particular (Setor 155 - Quadra 073/AR-VP). Começa na rua conhecida por "Dr. Marcelo", entre as Ruas Manoel Vilalobos e Luís Antônio da Costa, e termina em balão de retorno, no 26º Subdistrito - Vila Prudente.

3 - RUA ANTÔNIO XAVIER GOUVEIA - código CADLOG 69.136-4 a Travessa Particular (Setor 093 - Quadra 092/AR-SA). Começa na rua conhecida por "Vitorino Urias Dias", entre as Ruas João de Godoy Moreira e Augusto Ferreira de Moraes, e termina na Rua Francisco Veloso da Silva, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro. (Revogado pelo Decreto nº 17.060/1980)

4 - RUA LÚCIA VIDA FIORI - código CADLOG 16.451-8 à travessa conhecida por "dos Policiais" (Setor 048 - Quadras 396 e 397/AR-IP). Começa na Avenida do Cursino, entre as Ruas Rafael Ficondo e Ângelo Perobelli, e termina na rua conhecida por "Presidente Artur Bernardes", no 21º Subdistrito - Saúde.

5 - RUA MÁRIO FORTE - código CADLOG 68.276-4 a Rua "11" (Setor 148 - Quadras 020 e 021/AR-PE). Começa na Avenida Belarmino Ferreira, entre a Avenida Aricanduva e a Rua Costeira, e termina na Rua Fortuna de Minas, no 38º Subdistrito - Vila Matilde.

6 - RUA NOEL TOREZIN - código CADLOG 64.304-1 a Passagem Particular (Setor 086 - Quadra 125/AR-SA). Começa na Rua Dr. Jesuíno Maciel, entre as Ruas Antônio de Macedo Soares e Conde de Porto Alegre, e termina na Rua Pascal, no 30º Subdistrito - Ibirapuera.

7 - RUA SALVADOR LONGO - código CADLOG 32.626-7 a travessa sem denominação (Setor 016 - Quadra 167/AR-PI). Começa na Rua Benedito Lapin, entre as Ruas Bandeira Paulista e Dr. Renato Paes de Barros, e termina na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 8.285, de 2 de julho de 1969:

"Art. 1º Fica denominado RUA CARLOS BAPTISTA DE MAGALHÃES - código CADLOG 17.330-4 o logradouro formado pelas Ruas "2" e "R-3" que começa na Rua Robélia e termina na Rua Paschoal Pellini, no loteamento denominado "Cercado da Estrada", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item I do artigo 2º do Decreto nº 15.222, de 16 de abril de 1978:

"I - PRAÇA FRANCISCO RODRIGUES LAJES - código CADLOG 30.858-7 o logradouro limitado pelas duas pistas da Rua Carlos Baptista de Magalhães, do Jardim Cercado da Estrada (Setor 090 - Quadras 413 e 414/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 5º Fica revogado, em todos os seus termos, o item 1 do artigo 1º do Decreto nº 16.974, de 23 de outubro de 1980.

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de dezembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Gomes Cardim Sangirardi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.