CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 15.843 DE 7 DE MAIO DE 1979
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.843 de 7 de Maio de 1979)

  1. Decreto nº 17.634/1981 - Revoga item 18 do artigo 1.
  2. Decreto nº 31.150/1992 - Revoga item 36 do artigo 1.
  3. Decreto nº 52.386/1911 - Revoga item 12 do artigo 1.