DECRETO Nº 15.799, DE 9 DE ABRIL DE 1979.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos, abaixo relacionados (Setor 162/AR-SA):

1 - RUA ALBERTO DE LACERDA - código CADLOG 59.799-6 - o logradouro formado pelas Ruas "E" e "1" (Quadras: 006, 008, 009, 010, 011 e 012). Começa na Rua Manuel Caldeira e termina na Rua "B" (agora com denominação de Samuel Maia), situando-se entre a Rua Manuel Caldeira e a Avenida Lourenço Cabreira, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

2 - RUA ALFREDO CORTÊS - código CADLOG 25.586-6 - a Rua "E" (Quadras: 207 e 208). Começa aproximadamente 75,00 metros além da Rua "H" (agora com denominação reservada de Rebelo da Silva) e termina na Rua "6" (agora com denominação reservada de Amália Vaz de Carvalho), situando-se entre a Rua "D" (agora com denominação de Eugênio de Andrade) e a Rua "7" (agora com denominação reservada de Diogo Brandão), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

3 - RUA ANÁTEMA - código CADLOG 66.394-8 - a Rua "G" (Quadras: 010 e 011). Começa na Rua "E" (agora com denominação de Alberto de Lacerda) e termina na Rua Manuel Caldeira, situando-se entre as Ruas "C" (agora com denominação de Nanterre) e "F" (agora com denominação de Romanceiro), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

4 - RUA AUGUSTO FILIPE SIMÕES - código CADLOG 59.894-1 - a Rua "6" (Quadras: 196, 197, 201 e 202). Começa na Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e a linha de transmissão de Light, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

5 - RUA CONSTANTINO FONTES - código CADLOG 59.628-0 - a Rua "2" (Quadras: 124 e 175). Começa na Rua "I" (agora com denominação reservada de Antônio de Pereda) e termina na Rua "8" (agora com denominação de Nova Irlanda), situando-se entre a Rua "3" (agora com denominação de Nova Britânia) e a Avenida Antônio Ramos Júnior, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

6 - RUA EDELVAIS - código CADLOG 59.898-4 - a Rua "14" (Quadras: 195 e 198). Começa aproximadamente 15,00 metros além da Rua "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz) e termina na mesma, situando-se entre a Represa do Rio Grande e a Rua "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

7 - RUA ERNESTO BIESTER - código CADLOG 65.883-9 - a Rua "E" (Quadras: 046 e 047). Começa na Rua Silvino Xavier de Borba e termina na Rua "C" (agora com denominação de Porto do Tejo), situando-se entre as Ruas André Brancacci e João Bertacchi, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

8 - RUA EUGÊNIO DE ANDRADE - código CADLOG 25.584-0 - a Rua "D" (Quadras: 207, 209 e 210). Começa e termina na Avenida Antônio Ramos Júnior, situando-se entre a mesma e divisa de loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

9 - RUA EUGÊNIO DOS SANTOS - código CADLOG 74.091-8 - a Rua "3" (Quadras: 186, 187, 188 e 190). Começa e termina na Rua "1" (agora com denominação de Nova Delhi), situando-se entre a Estrada das Perpétuas e a Rua "2" (agora com denominação de Honorato Correia), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

10 - RUA FERNÃO ÁLVARES DO ORIENTE - código CADLOG 59.895-0 - a Rua "6" (Quadras: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 138). Começa na Avenida Gregório Bezerra e termina na Rua Anthero Gomes do Nascimento, situando-se entre a Avenida Gonçalo de Paiva Gomes e divisa de loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

11 - RUA FORTE NELSON - código CADLOG 72.057-7 - a Rua "6" (Quadras: 183, 184 e 185). Começa na Rua "8" (agora com denominação de Nova Irlanda) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "1" (agora com denominação de Nova Delhi) e "7" (agora com denominação reservada de Bali), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

12 - RUA FRANCISCO DE SETÚBAL - código CADLOG 67.319-6 - a Rua "9" (Quadras: 169 e 189). Começa na Rua Paulo da Costa e termina na Rua "1" (agora com denominação de Nova Delhi), situando-se entre a Estrada das Perpétuas e a viela sem nome, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

13 - RUA DR. FRANCISCO LOUREIRO - código CADLOG 59-885-2 - a Rua "7" (Quadra: 205). Começa na Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e termina na Rua "I" (agora com denominação de Gaspar José Raposo), situando-se entre as Ruas "8" (agora com denominação de Marciano da Silva) e "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

14 - RUA GASPAR JOSÉ RAPOSO - código CADLOG 24.876-2 - o logradouro formado pelas Ruas "1" e "I" (Quadras: 199, 200, 205, 207 e 208). Começa na Rua "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "14" (agora com denominação de Edelvais) e "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

15 - RUA HONORATO CORREIA - código CADLOG 64.842-6 - a Rua "2" (Quadras: 190 e 191). Começa e termina na Rua "1" (agora com denominação de Nova Delhi), situando-se entre as Ruas "3" (agora com denominação de Eugênio dos Santos) e "1" (agora com denominação de Nova Delhi), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

16 - RUA ISAÍAS NEWTON - código CADLOG 24.861-4 - a Rua "C" (Quadras: 141 e 178). Começa aproximadamente 75,00 metros além da Rua "B" (agora com denominação de João Grossi) e termina na Rua "3" (agora com denominação de Nova Britânia), situando-se entre Represa do Rio Grande e a Avenida Antônio Ramos Júnior, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro. (Revogado pelo Decreto nº 17.990/1982)

17 - RUA JOÃO GROSSI - código CADLOG 24.854-1 - a Rua "B" (Quadras: 141 e 178). Começa na Rua "C" (agora com denominação de Isaías Newton) e termina na Avenida Antônio Ramos Júnior, situando-se entre a Rua "I" (agora com denominação reservada de Antônio de Pereda) e divisa de loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

18 - RUA JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS - código CADLOG 59.797-0 - o logradouro formado pelas Ruas "2" e "9" (Quadras: 195, 201, 203, 204 e 205). Começa na Estrada das Perpétuas e termina na linha de transmissão da Light, situando-se entre a Estrada das Perpétuas e a Rua "I" (agora com denominação de Gaspar José Raposo), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

19 - RUA MARCIANO DA SILVA - código CADLOG 59.806-2 - a Rua "8" (Quadra: 195). Começa na Rua "I" (agora com denominação de Gaspar José Raposo) e termina na Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas), situando-se entre as Ruas "7" (agora com denominação de Dr. Francisco Loureiro) e "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

20 - RUA MARIA CLEOFAS - código CADLOG 74.086-1 - a Rua "3" (Quadras: 114 e 115). Começa na Rua "5" (agora com denominação reservada de Távola Redonda) e termina na Rua "6" (agora com denominação de Fernão Álvares do Oriente), situando-se entre as Ruas "2" (agora com denominação de Rodrigues Lobo) e "4" (agora com denominação de Raul Leal), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

21 - RUA MORGADO DE SETÚBAL - código CADLOG 59.870-4 - a Rua "13" (Quadras: 196 e 197). Começa na Rua "6" (agora com denominação de Augusto Filipe Simões) e termina na linha de transmissão da Light, situando-se entre a Estrada das Perpétuas e a Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

22 - RUA NANTERRE - código CADLOG 61.534-0 - o logradouro formado pelas Ruas "C" e "G" (Quadras: 006, 008, 009 e 010). Começa na Avenida Lourenço Cabreira e termina na Rua Manuel Caldeira, situando-se entre divisa de loteamento e a Rua "B" (agora com denominação de Samuel Maia), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

23 - RUA NOVA BRITÂNIA - código CADLOG 59.884-4 - o logradouro formado pelas Ruas "8" e "3" (Quadras: 175, 176, 183 e 192). Começa aproximadamente 20,00 metros além da Rua "C" (agora com denominação de Isaías Newton) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a Represa do Rio Grande e a Rua "2" (agora com denominação de Constantino Fontes), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

23 - Rua Nova Britânia - código Cadlog 59.884-4 o logradouro formado pela Rua Projetada "3" e pela Rua "C" (Quadras 176, 183 e 178). Começa na estrada das Perpétuas e termina aproximadamente 98m além da Rua "B" (agora denominada João Grossi), na divisa do loteamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro. (Redação dada pelo Decreto nº 17.990/1982)

24 - RUA NOVA DELHI - código CADLOG 76.165-6 - a Rua "1" (Quadras: 169, 185, 186, 188, 189, 190, 191 e 192). Começa e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "4" (agora com denominação de Terra do Fogo) e Paulo da Costa, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

25 - RUA NOVA IRLANDA - código CADLOG 67.926-7 - o logradouro formado pelas Ruas "8" e "4" (Quadras: 124, 174, 175, 176, 183, 184 e 192). Começa na Rua "1" (agora com denominação de Nova Delhi) e termina na Avenida Antonio Ramos Junior, situando-se entre a Estrada das Perpétuas e espaço livre, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

26 - RUA PENAFIEL - código CADLOG 62.409-8 - a Rua Projetada "5" (Quadras: 174 e 176). Começa na Rua "8" (agora com denominação de Nova Irlanda) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a Rua "3" (agora com denominação de Nova Britânia) e a Avenida Antônio Ramos Júnior, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

27 - RUA PINHEIRO FURTADO - código CADLOG 59.800-3 - a Rua "12" (Quadras: 197). Começa na Viela "2" e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a Rua "6" (agora com denominação de Augusto Filipe Simões) e a linha de transmissão da Light, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

28 - RUA PORTO DO TEJO - código CADLOG 61.533-1 - a Rua "C" (Quadras: 045, 046 e 047). Começa na Rua João Bertacchi e termina na Rua Luciano Felicio Biondo, situando-se entre a Rua Silvino Xavier de Borba e espaço livre, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

29 - RUA RAFAEL CASTRO - código CADLOG 62.237-0 - a Rua "5" (Quadras: 186 e 187). Começa na Rua "3" (agora com denominação de Eugênio dos Santos) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "4" (agora com denominação de Terra do Fogo) e "1" (agora com denominação de Nova Delhi), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

30 - PRAÇA RANGEL DE LIMA - código CADLOG 66.048-5 - a Praça "F" (Quadras: 100 e 101). Limita-se na Rua Alcides Munhoz, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

31 - RUA RAUL LEAL - código CADLOG 70.803-8 - a Rua "4" (Quadras; 112, 113, 114 e 138). Começa na Rua "5" (agora com denominação reservada de Távola Redonda) e termina na Rua Anthero Gomes do Nascimento, situando-se entre as Ruas "3" (agora com denominação de Maria Cleofas) e Anthero Gomes do Nascimento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

32 - RUA DOS REPUBLICANOS - código CADLOG 59.882-8 - a Rua "3" (Quadras: 203 e 204). Começa na Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a mesma e a Rua "4" (agora com denominação de Viterbo), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

33 - RUA REYNALDO MANUEL - código CADLOG 59.793-7 - a Rua "5" (Quadras: 201 e 202). Começa na Rua "6" (agora com denominação de Augusto Filipe Simões) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e "6" (agora com denominação de Augusto Filipe Simões), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

34 - RUA RICARDO JÚLIO FERRAZ - código CADLOG 59.795-3 a Rua "10" (Quadras: 195, 198 e 200). Começa na Rua "14" (agora com denominação de Edelvais) e termina na Rua "I" (agora com denominação de Gaspar José Raposo), situando-se entre as Ruas "14" (agora com denominação de Edelvais) e "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

35 - RUA RODRIGUES LOBO - código CADLOG 64.837-0 - a Rua "2" (Quadras: 115 e 116). Começa e termina na Rua "6" (agora com denominação de Fernão Álvares do Oriente), situando-se entre a mesma e a Rua "3" (agora com denominação de Maria Cleofas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

36 - RUA ROMANCEIRO código CADLOG 66.146-5 - a Rua "F" (Quadras: 011, 012 e 013). Começa na Rua "E" (agora com denominação de Alberto de Lacerda) e termina na Rua "1" (agora com denominação de Ruy Cinatti), situando-se entre as Ruas "G" (agora com denominação de Anátema) e "B" (agora com denominação de Samuel Maia), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

37 - RUA RUY CINATTI - código CADLOG 66.750-1 - o logradouro formado pelas Ruas "I" e "1" (Quadras: 011, 013 e 014). Começa na Avenida Lourenço Cabreira e termina na Rua Manuel Caldeira, situando-se entre a Rua "B" (agora com denominação de Samuel Maia) e a Estrada das Perpétuas, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro. (Revogado pelo Decreto nº 16.907/1980)

38 - RUA SAMUEL MAIA - código CADLOG 61.080-1 - a Rua "B" (Quadras: 008, 012 e 013). Começa na Avenida Lourenço Cabreira e termina na Rua "F" (agora com denominação de Romanceiro), situando-se entre as Ruas "C" (agora com denominação de Nanterre) e "I" (agora com denominação de Ruy Cinatti), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

39 - RUA TERRA DO FOGO - código CADLOG 70.799-6 - a Rua "4" (Quadras: 187 e 188). Começa na Rua "3" (agora com denominação de Eugênio dos Santos) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "1" (agora com denominação de Nova Delhi) e "2" (agora com denominação de Rafael Castro), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

40 - RUA VENTUARI - código CADLOG 59.805-4 - a Rua "11" (Quadras: 199 e 200). Começa e termina na Rua "I" (agora com denominação de Gaspar José Raposo), situando-se entre a mesma e a Rua "10" (agora com denominação de Ricardo Júlio Ferraz), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

41 - RUA VITERBO - código CADLOG 59.896-8 - a Rua "4" (Quadras: 201 e 203). Começa na Rua "2" (agora com denominação de José Francisco de Freitas) e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre as Ruas "3" (agora com denominação de dos Republicanos) e "5" (agora com denominação de Reynaldo Manuel), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 2º Fica estendida a denominação de RUA ANTHERO GOMES DO NASCIMENTO - código CADLOG 22.215-1 à Avenida Marginal (Setor 162 - Quadras: 112, 128 e 138/AR.SA), por ser esta prolongamento natural daquela, passando a ter os seguintes pontos de referência: Começa na Rua "5" (agora com denominação reservada de Távola Redonda) e termina na Rua José Bonifácio Filho, situando-se entre a Rua "4" (agora com denominação de Raul Leal) e a Represa do Rio Grande, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 2º Fica estendida a denominação da RUA ANTHERO GOMES DO NASCIMENTO - Código CADLOG 22.215-1 - à Avenida Marginal (Setor 162 - Quadras 128 e 111/AR-CS), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:(Redação dada pelo Decreto nº 26.704/1988)

Início: aprox. 47 metros aquém da Rua Abrahão Brickmann(Redação dada pelo Decreto nº 26.704/1988)

Término: Rua José Bonifácio Filho. (Redação dada pelo Decreto nº 26.704/1988)

Art. 3º Fica estendida a denominação de RUA MANUEL CALDEIRA - código CADLOG 12.639-0 à Rua "B" (Setor 162 - Quadra: 014/AR.SA), por ser esta prolongamento natural daquela, passando a ter os seguintes pontos de referência: Começa na Avenida Lourenço Cabreira e termina na Estrada das Perpétuas, situando-se entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Avenida Lourenço Cabreira, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 4º Fica estendida a denominação de AVENIDA GREGÓRIO BEZERRA - código CADLOG 08.206-6 à Estrada Existente (Setor 162 - Quadras: 042, 138 e 145/AR.SA) e à rua sem nome (Setor 162 - Quadra: 162/AR.SA), por serem estas prolongamento natural daquela, passando a ter os seguintes pontos de referência: Começa na Rua Armando Vieira e termina em divisa de loteamento, situando-se entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Avenida "1" (agora com denominação reservada de Figueiredo Seixas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 9 de abril de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setubal

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Maria Kadunc

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 9 de abril de 1979.

O Secretário-Chefe do Gabinete, Luís Filipe Soares Baptista.