| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/12/1978 |
| Data de publicação | 15/12/1978 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, a titulo precário e gratuito, de áreas de propriedade do Município, situadas no 1.o subdistrito — Sé, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | Olavo Egydio Setúbal |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/1978 , p. 14 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO PERMISSÃO DE USO |
