DECRETO Nº 13.572, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada e denominada AFFONSO DA SILVA PINHEIRO JÚNIOR a rua conhecida como "Fernando de Barros" - (Setor 48 - Quadra 26/AR-IP). Começa na Rua Macarani e termina na Rua Fonseca da Costa, situando-se entre as Ruas Frei Rolim e Elisa Silveira, no 21º subdistrito - Saúde.

Parágrafo Único - Da placa deverá constar:

FILANTROPO 1916 - 1975

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 17 de setembro de 1976, 423º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 1976.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann