DECRETO Nº 62.733,  DE  5  DE  SETEMBRO  DE  2023

Exclui a denominação da Rua Manuel Rabelo de Souza da lista anexa ao Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e retifica o artigo 1º do Decreto nº 13.572, de 17 de setembro de 1976, para constar o número de CODLOG 06.028-3 para a Rua Affonso da Silva Pinheiro Júnior, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista dos elementos instrutórios constantes do processo nº 6039.2023/0000678-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluída da lista anexa ao Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a denominação da Rua Manuel Rabelo de Souza, identificada com o CODLOG 06.028-3, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga (setor 48, quadra 26).

Art. 2º O artigo 1º do Decreto nº 13.572, de 17 de setembro de 1976, fica retificado para constar o número de CODLOG 06.028-3 para a Rua Affonso da Silva Pinheiro Júnior, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga (setor 48, quadra 26).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                     

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  5 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  5  de setembro de 2023.

Documento original assinado nº  088975192