Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

1. Decreto nº 41.974/2002 - Revoga o inciso III do art. 1º
2. Decreto nº 47.019/2006 - Revoga...
   
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EXECUTIVO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

1. Decreto nº 44.800/2004 - Altera o inciso VI do art. 1º
2. Decreto nº 47.284/2006 - Altera o inciso I do art. 1º
3. Decreto nº 50.308/2008 - Altera o inciso IV do art. 1º
4. Decreto nº 52.800/2011 - Altera o inciso IX do art. 1º
5. Decreto nº 54.740/2013 - Altera o inciso IV do art. 1º
6. Decreto nº 56.864/2016 - Altera o inciso VII do art. 1º
7. Decreto nº 57.813/2017 - Retifica o inciso V do artigo 1º