COMUNICADO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO/LIMPUR Nº 28 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2004

COMUNICADO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO/LIMPUR Nº 28 de 1 de Dezembro de 2004

CORRELAÇÕES

COLOCA PARA CONSULTA POPULAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIACAO DO INDICE DE QUALIDADE DOS ATERROS SANITARIOS EM REGIME JURIDICO DE CONCESSAO.

COMUNICADO 28/04 - LIMPURB/SSO

Considerando os termos da Lei Municipal nº 13.478, de 2.002, com suas posteriores alterações.

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para avaliação do índice de qualidade na execução dos contratos de concessão dos serviços públicos divisíveis de limpeza urbana no Município de São Paulo.

Considerando as iniciativas na adoção de medidas que garantam a transparência necessária dos atos administrativos e os serviços prestados pela Administração Pública, buscando aprimorar continuamente as atribuições inerentes ao Departamento de Limpeza Urbana.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA , coloca para consulta popular os procedimentos de avaliação do índice de qualidade dos Aterros Sanitários operados em regime jurídico de Concessão.

O envio de sugestões, recomendações ou qualquer outro material de fomento à questão poderá ser encaminhada através do e-mail normasdeconcessão@prefeitura.sp.gov.br

PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE QUALIDADE DOS ATERROS SANITARIO

Com o objetivo de definir os procedimentos para avaliação da qualidade dos aterros sanitários do Município de São Paulo operados em regime jurídico de concessão, a Divisão de Aterros Sanitários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana elaborou um conjunto de atividades a serem desenvolvidas para fiscalização do contrato.

Para a elaboração e aferição do índice de qualidade dos aterros sanitários do Município de São Paulo, foram consideradas duas analises: qualitativa e quantitativa, distintas para cada unidade de disposição.

- Da Análise Qualitativa (NO e NM)

Para a análise qualitativa será efetuada vistoria periódica nos aterros pelos responsáveis pela fiscalização do contrato, sendo avaliado os itens descritos no ANEXO I.

Cada item descrito no referido anexo apresenta "notas" diferenciadas de acordo com o grau de importância dos serviços. Os serviços apresentam-se divididos em Operação e Manutenção do Aterro, resultando uma respectiva NOTA.

No final de cada mês, será efetuada uma média das notas das vistorias, resultando uma NOTA de operação (NO) e uma NOTA de manutenção (NM) equivalente a análise qualitativa do aterro no mês analisado.

- .Os procedimentos adotados para a análise qualitativa descrita no item 1 aplicar-se-ão igualmente para qualquer aterro utilizado pelos Concessionários, seja particular ou municipal.

2 - Da Análise Quantitativa (i)

Será efetuado pela Divisão de Aterros Sanitários um índice quantitativo, calculado com base na especificação técnica e nas quantidades praticadas no histórico de cada aterro em relação à quantidade de resíduos depositados - ANEXO II.

Cada item descrito no referido anexo apresenta "pesos" diferenciados resultando um correspondente índice mensal e tendo como limite máximo o valor de i=1

A análise quantitativa dos serviços executados pela concessionária terá o índice definido mediante comparação direta do índice calculado pela Divisão de Aterros Sanitários sempre com o limite máximo o valor 1.

2.1 Os procedimentos adotados para análise quantitativa descrita no item 2. aplicar-se-ão igualmente para qualquer aterro utilizado, particular ou municipal, no entanto cada aterro terá índice quantitativo próprio, elaborado pela Divisão de Aterros Sanitários.

- Do cálculo da Nota Final

A nota final será de avaliação da qualidade dos aterros sanitários do Município de São Paulo, resultante da somatória da nota de operação e manutenção, multiplicada pelo índice quantitativo (i);

NOTA FINAL = (NO + NM) x i

Da Nota Máxima

A NOTA MÁXIMA de operação e manutenção dos aterros será a resultante do atendimento de todos os quesitos formulados no ANEXO I e ANEXOII.

5. Da Análise Final

A análise final da qualidade dos serviços prestados pelas Concessionárias nos aterros sanitários será considerada:

ÓTIMA - quando a nota atingir o intervalo de 100% até 80% da nota máxima.

BOA - quando a nota estiver no intervalo inferior a 80% até 60% da nota máxima.

REGULAR - quando a nota estiver no intervalo inferior a 60% até 40% da nota máxima.

RUIM - quando a nota estiver no intervalo inferior a 40% até 20% da nota máxima

PÉSSIMA - quando a nota estiver no intervalo inferior a 20% até 0% da nota máxima.

3- Das Penalidades

As sanções previstas no contrato de concessão serão aplicadas quando a nota final atestada pela fiscalização dos aterros for considerada RUIM ou PÉSSIMA.

Quando a nota atestada pela fiscalização dos aterros for considerada REGULAR , a empresa concessionária será ADVERTIDA por escrito pela fiscalização com prazo determinado para atendimento das adequações necessárias.

Quando a nota atestada pela fiscalização dos aterros for considerada BOA, a fiscalização fará recomendações, que deverão ser acatadas pela Concessionária.

ANEXO I

VISTORIA ATERROS SANITARIOS

Aterro: ________________________________

Dia: ____/_____/_________ da semana: ___________________________

Condições Climáticas:

No dia:_______________________________________________________

Dia anterior: __________________________________________________

OPERAÇÃO DO ATERRO nota

1. COMPACTAÇÃO DO LIXO 4 ( ) Adequada 0 ( ) Inadequada

OBS:...............................................................................................................................................................................................................................................................

2. COBERTURA DO LIXO 4 ( ) Adequada 0 ( ) Inadequada

3. PATEO DE DESCARGA 4 .( ) Adequado 0 ( ) Inadequado

Obs:................................................................................................................................................................................................................................................................

4. CONDIÇÕES DOS ACESSOS 4 .( ) Boa 2 ( ) Média 0 ( ) Ruim

5. EQUIPAMENTOS 2 ( ) Suficientes 1 ( ) Insuficientes

7, MÃO DE OBRA 2 ( ) Suficiente 1 ( ) Insuficiente

7. LAGOA DE CHORUME

Lagoa 0 ( ) Cheia 2

( ) Média 3 ( ) Vazia

8. DRENAGEM DE CHORUME ( atendem o projeto)

Horizontal 4 ( ) Sim 0 ( ) Não