| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/04/1979 |
| Data de retificação | 26/04/1979 |
| Data de publicação | 19/04/1979 |
| Ementa |
Autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição (Gastroclínica), e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/1979 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL IMÓVEL MUNICIPAL SERVIÇO DE SAÚDE |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
