| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/12/2013 |
| Data de publicação | 24/12/2013 |
| Ementa |
Institui no âmbito do município de São Paulo o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/2013 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DOAÇÃO CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL |
