DECRETO Nº 61.339, DE 25 DE MAIO DE 2022

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 17.125, de 9 de janeiro de 1981, alterando para AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - VOCAÇÃO a denominação da entidade ali especificada.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2021/0002748-2,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 17.125, de 9 de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada AÇÃO COMUNITÁRIA BRASIL – VOCAÇÃO, CNPJ 61.750.246/0001-75, sediada no Município de São Paulo.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2022.