CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.336 de 17 de Agosto de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2015
Data de publicação 18/08/2015
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Capão Redondo e de Jardim São Luís, Subprefeituras de Campo Limpo e de M’Boi Mirim, necessários à canalização do Córrego Freitas.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CAMPO LIMPO

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

M'BOI MIRIM

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS

Alterações

  1.  Decreto nº 59.169/2020 - Altera o artigo 1º.