DECRETO Nº 52.832, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Conde Luiz E. Matarazzo, denominada pela Lei nº 13.455, de 22 de novembro de 2002; altera os pontos de referência fixados para a Rua José Franco Silva pelo Decreto nº 39.369, de 4 de maio de 2000.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.146.336-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os dados técnicos relativos à Rua Conde Luiz E. Matarazzo, CODLOG 05.141-1, conhecida por Estrada das Cachoeiras ou Cocheiras, denominada pela Lei nº 13.455, de 22 de novembro de 2002, ficam assim caracterizados: começa na Rua José Franco Silva (setor 101 - quadra 11) e termina na Avenida Dr. Cândido Motta Filho (setor 160, quadra 20 e divisa com o Município de Osasco), no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º. O logradouro denominado Rua José Franco Silva nos termos do item 4 do artigo 1º do Decreto nº 15.898, de 28 de maio de 1979, CODLOG 35.779-0 (setor 101, quadra 10), situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Campo do Sobradinho;

Término: Rua José Davi de Oliveira.

Art. 3º. Em decorrência do disposto no artigo 2º deste decreto, fica revogado o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 39.369, de 4 de maio de 2000.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2011.