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Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Parecer técnico sanitário sobre a aplicação dos itens 2.4.6, 2.4.7 e 2.4.8 da Portaria nº. 2619/2011 – SMS, que aprova o Regulamento de Boas Práticas e de controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à alimentos.
Designa servidores públicos para comporem a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano destinado a doação e o incentivo para a doação de leite humano, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Gastronomia Social, vinculado ao Observatório da Gastronomia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
ALTERADO
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo – COMUSAN - SP
Dispõe sobre o cadastro de entidades assistenciais no âmbito do Programa Municipal Banco de Alimentos – PMBA e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
Cria o Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
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