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Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA 2025 DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025, e dá outras providências.
ALTERADO
Consolida e atualiza as normas editadas pelo Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME), incorporando normas legislativas relacionadas à autorização de funcionamento e supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil.
Dispõe sobre Matriz do curso de Formação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Normal.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Grêmios Estudantis das EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBSs da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação, interessadas em celebrar e manter parcerias com a Secretaria Municipal de Educação para atendimento nos CECIs - Centros de Educação e Cultura Indígena e nos CEIIs - Centros de Educação Infantil Indígena.
Plano de Metas 2023/2024
Dispõe sobre a transferência do Centro Educacional Unificado Paraisópolis – Professora Marisa Motta e das unidades educacionais que especifica, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo – DRE CL para a Diretoria Regional de Educação Butantã – DRE BT, da Secretaria Municipal de Educação.
Amplia o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
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