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Abre Crédito Adicional de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 21.736,77 (vinte e um mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.801.198,69 (doze milhões, oitocentos e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 268.728,00 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.369.387,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.691.797,80 (dezoito milhões, seiscentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.081.780,19 (dois milhões, oitenta e um mil setecentos e oitenta reais e dezenove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
Institui, na Divisão de Inteligência Fiscal da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, Equipe Dedicada ao Combate a Fraudes Fiscais, Crimes Tributários e Operações Interinstitucionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.
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