Aguarde...
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a formalização dos Grupos de Trabalho, coordenados conjuntamente pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e pela Secretaria Municipal de Educação - SME, criados e instituídos para estudo, planejamento e formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo - PMEA – SP, e apoio do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI do PMEA – SP.
Estabelece os procedimentos inerentes ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Institui o Prêmio Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Sampa, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a implementação da Agenda 2030 da ONU para alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o apoio à fiscalização ambiental a ser exercido pela Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências.
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Trata da organização do funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regionais, e dá outras providências
ALTERADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município e dá outras providências.
Define Diretrizes Educacionais para a implementação da Educação Ambiental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Carregando...
