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Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Preservação Digital da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024.
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado na Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para o exercício de 2025.
Designa os integrantes da Equipe de Gestão do Documental da Secretaria Municipal de Cultura.
Indica os servidores responsáveis pelo controle das linhas telefônicas diretas de uso da Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a delegação de competência para deferimento de horário especial de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura.
Designa servidores que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15, do Decreto n° 52.295, de 2011.
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