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Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de passagem aérea sobre via pública situada na Avenida Miguel Estefno, nº 4.241, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para construção de passarela de pedestres, a fim de conectar a bilheteria do Zoológico de São Paulo ao seu estacionamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Dispõe sobre o PROGRAMA IPREM LONGEVIDADE, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.909.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Padre Anthony John Conry, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Silvio Santos.
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça.
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