Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO que atuará no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a restrição ao gozo de férias, no período de 01 de novembro de 2023 a 31 de março de 2024, por Subprefeitos, Chefes de Gabinete e Coordenadores.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |