Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Normatiza o fluxo interno de documentos direcionados à Agência Reguladora de Serviços do Município de São Paulo – SP-REGULA.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as diretrizes que condicionarão a implantação do Plano de Manutenção de Cadastros Centralizados – PMCC, bem como das próximas etapas do projeto dos Cadastros Centralizados e do Login Único.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |