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Organização Administrativa - Gestão Documental

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 182 de 3 de Outubro de 2024

Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento e entrada de acervos arquivísticos permanentes no Arquivo Histórico Municipal - AHM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 69 de 6 de Setembro de 2024

Implanta o SGTS – Sistema de Gestão do Terceiro Setor. Sistema computacional para gerenciamento e gestão integrada dos termos de colaboração vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
  • Situação

    ALTERADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 3 de 31 de Março de 2023

Define o sítio eletrônico oficial para disponibilização da íntegra dos atos e documentos que especifica, e traz orientações e normas complementares objetivando a operacionalização da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos painéis da plataforma eletrônica https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.177 de 24 de Fevereiro de 2023

Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 12 de 22 de Fevereiro de 2023

Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI!, regulamenta o procedimento de tramitação interno dos processos eletrônicos e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 13 de 16 de Fevereiro de 2023

Normatiza o fluxo interno de documentos direcionados à Agência Reguladora de Serviços do Município de São Paulo – SP-REGULA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CCGD Nº 3 de 14 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes que condicionarão a implantação do Plano de Manutenção de Cadastros Centralizados – PMCC, bem como das próximas etapas do projeto dos Cadastros Centralizados e do Login Único.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.203 de 1 de Abril de 2022

Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.663 de 25 de Outubro de 2021

Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

LEI Nº 17.607 de 20 de Agosto de 2021

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.
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Define o sítio eletrônico oficial para disponibilização da íntegra dos atos e documentos que especifica, e traz orientações e normas complementares objetivando a operacionalização da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos painéis da plataforma eletrônica https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.
Designa servidores responsáveis pelas publicações, no Diário Oficial da Cidade, em atendimento ao Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023, que instituiu a nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Designa servidores responsáveis pelas publicações, no Diário Oficial da Cidade, em atendimento ao Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023, que instituiu a nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Torna público os nomes dos servidores autorizados como “Publicadores” no D.O.C a partir de 02.05.2023 no âmbito da Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Designa servidores responsáveis pelas publicações, no Diário Oficial da Cidade, em atendimento ao Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023, que instituiu a nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Institui o Programa Municipal de Transformação Digital e dá outras providências.
Estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
Institui grupo de trabalho para a regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Central de Governança de Dados.
Dispõe sobre as regras e os parâmetros para o compartilhamento e a categorização de dados no âmbito da administração pública municipal
Dispõe sobre as diretrizes que condicionarão a implantação do Plano de Manutenção de Cadastros Centralizados – PMCC, bem como das próximas etapas do projeto dos Cadastros Centralizados e do Login Único.
Designa para compor o Comitê Central de Governança de Dados.
Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.