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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Pedro Herz, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Inclusão Digital – FUMID.
Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações dos pedidos de Requalificação no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, e dos pedidos de Requalificação com base na Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – COE, regulamentada pelo Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
Altera a Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, que organiza e designa os integrantes da Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do programa “A Educação Paulistana Pode +”, instituída pelo Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.252.722,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.858,36 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.163.273,22 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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