Dispõe sobre a ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no Município de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o acesso de animais de estimação mediante condução responsável nos Centros Esportivos da Cidade.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
EFICÁCIA SUSPENSA |
Estabelece normas de condução de animais domésticos no âmbito dos parques municipais sob a gestão de Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
