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Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a utilizar uma parte do piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144 (piso superior, ao lado do Poupa Tempo), CEP 04913-180 – Piraporinha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a utilizar o piso térreo do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP 04913-180 – Piraporinha.
Autoriza a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP a utilizar o piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP 04913-180 – Piraporinha.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.196.414,37 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 556.174,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Autoriza o uso do item outras despesas para contratação de certificado digital E-SAJ.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Designa servidores da Divisão de Finanças do Departamento de Administração e Finanças – SMT/DAF/DF como responsáveis pelo o acesso, cadastro e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos- PDC em consonância com o Decreto Municipal nº 57.645/17 e Instrução Normativa PGM nº 01/17 no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.
Constitui a Subcomissão Temporária com a finalidade de discutir e elaborar nova resolução destinada a regulamentar a presença de LED na paisagem urbana municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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