Aprova as diretrizes para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração, orientação e avaliação de Monografias no Programa de Residência Jurídica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Grupo de Trabalho do Programa Optimus no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e estabelece diretrizes de gestão, funcionamento, acompanhamento e operação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre diretrizes para o uso de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
