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Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria n° 111/SMC-G/2024 para alterar a composição do Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC.
Revoga e torna sem efeito as portarias que especifica.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar nos termos do art. 98 do Decreto nº 43.233/03 no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH
Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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