Decreto Nº 64.971, DE  18  DE FEVEREIRO DE 2026

Estende a denominação da Rua Simão de Lemos, situada no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6021.2021/0005334-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Simão de Lemos, CODLOG 18.290-7, conferida pelo inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 8.207, de 29 de maio de 1969, situada no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim, ao trecho conhecido pelo mesmo nome e por "rua existente”, identificado pelo CODLOG 40.927-8, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Miguel Dias de Arzão, a aproximadamente 60m (sessenta metros) de sua confluência com a Rua Inácio Pais (setor 165, quadra 156);

II - término: Rua Francesco Durante, a aproximadamente 55m (cinquenta e cinco metros) de sua confluência com a Rua João Penha, junto à divisa do loteamento Vila Salvador, identificado na planta de parcelamento AU2302, cuja cópia se encontra juntada no doc. 088933213 do processo administrativo nº 6021.2021/0005334-3 (setor 165, quadra 365).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  18  de  fevereiro  de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  18 de  fevereiro  de 2026.

Documento original assinado nº 150874749A