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Define os procedimentos para assegurar a frequência e o aproveitamento dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado São Paulo - SARESP, do Provão Paulista Seriado, da Provinha e Prova São Paulo e altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 16/12/24, que dispõe sobre o Calendário de Atividades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Análise e Aprovação de Pedidos de Restrição à Circulação de que trata a Lei 16.439/16
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.230.000,00 (dois milhões duzentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.434.016,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.964,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.314.099,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.724.954,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.078.129,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.602,23 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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