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DECRETO Nº 64.790 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.076.435,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.789 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.236.100,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.788 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.600,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.787 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.786 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.096,95 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.785 de 5 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.442.732,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 90.512 de 4 de Dezembro de 2025

Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho Orçamentário – GTTO, constituído para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.784 de 4 de Dezembro de 2025

Declara a caducidade da concessão de serviço público de transporte urbano intramunicipal de passageiros relativa aos Lotes D10 e D11, objeto dos Contratos SMT.GAB nº 48/2019 e nº 49/2019, e dispõe sobre as medidas imediatas de intervenção e de requisição administrativa de bens móveis e imóveis para assegurar a manutenção da prestação do serviço essencial de transporte coletivo de passageiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.783 de 4 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.546.670,06 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.782 de 4 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.205.802,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA