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Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das exigências relativas à Quota Ambiental no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna público as retificações dos trajetos/horários dos desfiles dos blocos.
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Altera a Portaria SME nº 3.275, de 31 de maio de 2022, que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Altera a Portaria nº 049/SMSUB/2021, que Constitui a Comissão Especial de Estágio - CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão (antigo Assistente de Gestão de Políticas Públicas), em estágio probatório, e a Portaria nº 10/SMSUB/2023 que divulga a relação de relatores designados nos termos do artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017 e Portaria nº 049/SMSUB/2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.120,00 (Oitenta e Sete Mil e Cento e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Instrução Normativa SME nº 10, de 2023, que dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação, interessadas em celebrar e manter parcerias com a Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Jardim Sinhá, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Therezinha Di Giulio, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Magda Becker Soares, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Padre Chicão.
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