Decreto nº 64.948, de 4 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Magda Becker Soares, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Padre Chicão.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Magda Becker Soares, integrante do Centro Educacional Unificado – CEU Padre Chicão, situada na Rua Camefis, n° 430, Jardim Itajaí, CEP 04855-120, Distrito do Grajaú, vinculada à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto 

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº   150278151