DECRETO Nº 64.950, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Jardim Sinhá, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Jardim Sinhá, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco, situado na Rua Pedro de Castro Velho, nº 87, setor 7602, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº  149314330