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Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Domingo Aéreo - Força Aérea Brasileira, a ser celebrado no último domingo de setembro.
Altera a Portaria SMRI nº 44, de 27 de novembro de 2025, que designa o Responsável pelo Controle Interno, institui o Núcleo de Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e designa seus membros.
Dispõe sobre a composição da Comissão Julgadora de Projetos do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC.
Altera o prazo de entrega do relatório final do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 100/SMADS/2025.
Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.
Altera o item I da Portaria PREF nº 160, de 19 de junho de 2017, que atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA, conforme especifica.
Designa servidores para a Comissão de Contratação da Subprefeitura Cidade Ademar.
Delega competência aos servidores que especifica, para inserção/manutenção e informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM e, pela Guarda/Controle de Bens Patrimoniais Móveis Municipais.
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