Portaria nº    418  de   19   de março de 2026

Processo SEI 6025.2023/0008455-4

Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar inciso VIII do artigo 1º da Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023 e nomear as senhoras Thalita Duarte Henriques Pinto, OAB-SP nº 221.503, e Vivian Moreno Barbour, OAB-SP nº 338.966, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, para integrarem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeações das senhoras Grace Laine Pincerato Carreira Dini e Lilian Regina Gabriel M. Pires, nomeadas pela Portaria PREF nº 769 de 28 de junho de 2023, para integrarem o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  19   de março de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  153190222