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Constitui Comissão de Seleção para realizar a análise e seleção da proposta de plano de trabalho, para a celebração de Termo de Colaboração para execução de atividades de Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) para melhoria das condições de acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento de bebês, crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe para os dias úteis das duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, as unidades que organizarão o recesso compensado, mediante a formação de duas turmas de trabalho conforme especifica no âmbito da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, alterada e revisada pela Lei nº 17.975, de 08 de julho de 2023 e pela Lei nº 18.157, de 17 de julho de 2024, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS, alterada e revisada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, bem como da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - COE.
Designa servidores para comporem a Comissão de Contratação do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.809,62 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidores para compor a Comissão Especial de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito do Departamento de Expansão Cultural, nos termos do artigo 17, do Decreto Municipal n° 44. 279, de 24 de dezembro de 2003
Aprova o Plano de Avaliação de Políticas Públicas do Ciclo de 2024 da Comissão de Avaliação de Políticas Públicas.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 108, de 26 de junho de 2023.
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