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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Eloi Dutra.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
Altera a Portaria nº 076/SMADS/2026, que dispõe sobre a composição da 1ª Comissão de Apuração Permanente de SMADS.
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.
Designa Responsável pelo Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.733.396,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Altera a Portaria SMDET n. 18, 26 de fevereiro de 2026, que constitui Grupo de Trabalho destinado à elaboração, implementação e monitoramento do Plano Interno de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e à realização anual do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Altera a Portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
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