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Altera o critério de ocupação e a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Modifica parcialmente a estrutura da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Vila Curuçá, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Mary França, vinculada à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
Regimento Interno do Conselho Gestor das ZEIS 1 -W050-CL e ZEIS 3 – W001-CL – Favela Paraisópolis.
Revoga a Portaria nº 49/SUB-MB/GAB/2025 de 11 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Constitui comissão permanente de averiguação preliminar da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Altera a Portaria PREF nº 349, de 17 de agosto de 2015, para designar os representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH junto ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
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