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Legislação Tributária

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 30 de 5 de Junho de 2025

Altera a Instrução Normativa SME nº 55 de 30/12/2022, excepcionalmente para o ano 2025
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PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 29 de 5 de Junho de 2025

Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros nas licitações da modalidade Pregão Eletrônico/Presencial.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 203 de 5 de Junho de 2025

Divulga o cronograma referente ao projeto "Aprimorando Saberes – Diretores de Escola”.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 19 de 5 de Junho de 2025

Constitui Grupo de Trabalho multidisciplinar com o objetivo de promover a elaboração de estudos/recomendações e do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 135 de 5 de Junho de 2025

Altera a Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 90.606 de 4 de Junho de 2025

Cria a Comissão Eleitoral para realização das eleições das vagas remanescentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável – CMDRSS.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUB/MG Nº 85 de 4 de Junho de 2025

Altera a Comissão Permanente de Servidores da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, destinada à Apuração Preliminar em procedimentos disciplinares.
  • Situação

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 72 de 4 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.192,00 (Quatro Mil e Cento e Noventa e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 71 de 4 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 182.916,85 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Novecentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 66 de 4 de Junho de 2025

Constitui a Comissão para Termo de Recebimento Definitivo de Serviços, Obras e Compras no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA