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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Diretrizes para a compensação em virtude do Decreto 65.232/2026, o qual estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realizações dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica, no contexto específico da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como sobre a compensação das horas não trabalhadas conforme especifica.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo/SP e define sua composição e respectivas atribuições.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Disciplina o reajustamento de preços, em sentido estrito, definindo a metodologia de cálculo, a data do orçamento estimado e o interregno anual, bem como a divulgação mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda de índices específicos e setoriais aplicáveis a obras públicas e serviços específicos.
EMENTA N° 12.398 Servidor público. Acumulação de cargos, empregos e funções. Artigo 37, XVI da CF/88. Emenda Constitucional n° 138/2019. Possibilidade de acúmulo de cargos de professor com outro de qualquer natureza. Aplicabilidade imediata da EC n° 138/2019, que alterou o artigo 37, XVI, aliena "b" da CF/88 para dispensar a exigência da acumulação do cargo de professor com outro de natureza exclusivamente técnica ou científica.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
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