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Altera o Art. 1º da Portaria nº 32/2023/IPREM que constitui a Comissão Especial de Avaliação e Eliminação de Documentos do IPREM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei no 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga.
APROVADO
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de entrega da manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2024.
Dispõe sobre o impedimento de prestação de serviço de assessoria e/ou consultoria por membros do COMAS/SP para as solicitações de inscrição e manutenção junto ao conselho.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação e da alteração de itens dos recursos federais indicados a “Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Alexandre Padilha, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação e da alteração de itens dos recursos federais indicados a “APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Alexandre Padilha, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação e da alteração de itens dos recursos federais indicados ao “Instituto Herdeiros do Futuro - IHF”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Roberto Sebastião Peternelli Junior, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.874,05 (Quinze Mil e Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Delega competência aos Gestores dos Centros Esportivos, para autorizar a utilização, por terceiros, das respectivas unidades esportivas.
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