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Institui no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP,
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia os membros do Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Prorroga o prazo previsto no art. 5º da Portaria SVMA nº 80/2023 para mais 180 (cento e oitenta) dias.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ascânio Lopes, no trecho entre a Rua Sargento Ângelo Penha Santis e a Rua Antônio Vieira Mistura, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Professor Leonardo Van Acker, entre a Av. Francisco Tranchesi e a Rua Paul Garfunkel, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços.
Altera a redação do Art. 1º da Portaria SF nº 17, de 10 de janeiro de 2020, a fim de delegar poderes para assinatura de Portarias de alterações orçamentárias no âmbito do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Atendimento do Descomplica SP do Departamento de Atendimento da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
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