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Finanças - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 4 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Mooca e dá outras providências.
  • Situação

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RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 4 de 25 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 845.997,86 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.356 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a aprovação da alteração do objeto dos recursos federais indicados em 2023 à Organização da Sociedade Civil “Associação Beneficente & Comunitária do Povo ”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Rosana Valle (PL) , bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 2.355 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2024 para o ano de 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 15 de 25 de Fevereiro de 2025

Altera Portaria SMDET n. 63, de 1º de novembro de 2024, que nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 14 de 25 de Fevereiro de 2025

Altera a alínea “b”, inciso II, art. 1º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa representante titular da Secretaria Municipal de Justiça na Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
  • Situação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 12 de 25 de Fevereiro de 2025

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25 e alterada pela IN SME nº 7, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho para a regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2025

Altera a alínea “e”, inciso I, art. 1º, da Portaria SMDHC nº 117, de 05 de novembro de 2024, e designa representantes para o Conselho Municipal de Imigrantes – CMI.
  • Situação

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