PORTARIA Nº 10/SIURB-GAB/2025

Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho para a regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

MARCOS MONTEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.767/2020, que regulamenta a aplicação da LGPD no âmbito da Administração Municipal direta e indireta;

RESOLVE:

Art. 1º: Instituir o Grupo de Trabalho da SIURB com o objetivo de discutir, propor e implementar um plano de adequação da Pasta à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, conforme observado no inciso III do art. 4º do Decreto Municipal nº 59.767/2020, e demais providências relacionadas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho ora instituído será integrado pelos servidores:

I. Antonio Oliveira Lima – R.F. 9189530

II. Bruna Semino – R.F. 9409203

III. Carla Harumi Vieira Shimomura – R.F. 8111324

IV. Eliane Gomes Lopes – R.F. 8883416

V. Julia Sales de Moraes – R.F. 9299475

VI. Larissa dos Santos Lima – R.F. 8909288

VII. Lucas Almeida de Andrade – R.F. 8932069

VIII. Lucas dos Santos Guimaraes Vieira – R.F. 8832617

IX. Lygia Cardoso Brandão – R.F. 8517011

X. Maria Carolina Landgraf Scaramelli – R.F. 7826478

XI. Mauro Frysman – R.F. 9473424

XII. Nelma Aparecida Gonçalves Pereira – R.F. 7526628

XIII. Pedro Soares Masi – R.F. 8391386

XIV. Raquel Alves Cabral Toledo – R.F. 7706600

XV. Rony Gleison da Silva Coelho – R.F. 9449485

XVI. Rosana Barbosa da Silva – R.F. 7278080

XVII. Silvia Regina Noguer – R.F. 7977603

XVIII. Susete Vicente da Cruz Lima – R.F. 5880092

XIX. Weberton da Silva Oliveira – R.F. 8831904

Art. 3º: O Gabinete da Secretaria poderá convocar outros servidores para contribuir com os trabalhos do grupo, conforme necessidade.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.