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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 549 de 15 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ACEITACAO POR PARTE DAS CASAS COMERCIAIS/QUAISQUER OUTRAS QUE PRATIQUEM MERCANCIA NO MUNIC. SP.,C/TAMBEM TODA A REDEBANCARIA MUNICIPAL, AO SOLICITAREM IDENTIFICACAO DE SEUS CLIENTES, DE XEROXAUTENTICADA C/SELO HOLOGRAFICO DA DOCUMENTACAO PERTINENTE. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1664/98(1911,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 548 de 15 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 175/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1603/98(1011,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL/CGCM Nº 12 de 15 de Agosto de 1998

CONSTITUI COMISSAO AVALIADORA PERMANENTE DE ARMAMENTO.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 12 de 15 de Agosto de 1998

DETERMINA QUE AS ADMINISTRACOES REGIONAIS ELABOREM PRAZO 15 DIAS RELACAOCONTRATOS DE PAVIMENTACAO NAS VIAS QUE AS INTEGRAM; ELABORAR RELACAO DERUAS JA CONCLUIDAS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 11 de 15 de Agosto de 1998

DETERMINA AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DE ONDE ESPECIFICA, O LEVANTAMENTO MINUCIOSO NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 91.308 de 13 de Agosto de 1998

EXTRATO DA ATA DA 7. SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO REALIZADA EM 02/07/98
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 6 de 14 de Agosto de 1998

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR A INDICACAO DE MATERIAS QUE PODERAO SER OBJETO DE DISPENSA DE INTERPOSICAO DE RECURSOS, EM RAZAO DE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 547 de 14 de Agosto de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 164/99(1603,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 546 de 14 de Agosto de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 463/99(1506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150699,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 545 de 14 de Agosto de 1998

DENOMINA PRACA SEBASTIAO BENAVIDES BARRANCOS A PRACA INOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARRA DO GARCAS E RAIMUNDO NONATO DE SA - VILA PIAUI. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO.1711/98(2111,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.1711/98(2111,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.1711/98(2111,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.1711/98(2111,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(211198,P.35)-SUBSTITUTIVO